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Abertura e Consulta de Processos - Protocolo

Serviço recomendado para

O que é?

Este serviço é referente a abertura de processo, sem o contribuinte precisar se dirigir até a Prefeitura Municipal de Nova Trento.
Para que o seu pedido não seja indeferido, deve-se observar o rol de documentos a serem anexados às solicitações.

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Como solicitar?

Outras Informações
Solicitações Disponíveis
Abertura de empresa

Documentação:

Microempreendedores Individuais: Cópia do Certificado de Microempreendedor, Cartão de CNPJ, Requerimento Padrão, Atestado de Vistoria para Funcionamento ou Termo de Autodeclaração e Responsabilidade para emissão de Alvará de Funcionamento, comprovante de residência e CPF/RG/Título de Eleitor.

Demais Empresas: Cópia do Contrato Social, Ato Constitutivo, Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (entidade sem fins lucrativos), Requerimento Padrão, Atestado de Vistoria para Funcionamento ou Termo de Autodeclaração e Responsabilidade para emissão de Alvará de Funcionamento, comprovante de residência e CPF/RG/Título de Eleitor.

Alteração de Dados Cadastrais

Documentação:

Microempreendedores Individuais: Cópia do Certificado de Microempreendedor, Cartão de CNPJ, Requerimento Padrão
Demais Empresas: Cópia do Contrato Social, Ato Constitutivo, Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (entidade sem fins lucrativos), Requerimento Padrão, comprovante de residência e CPF/RG/Título de Eleitor.

Alvará de Profissional Liberal/Autônomo

Documentação:
Cópia dos documentos Pessoais (RG/CPF/Título de Eleitor), Requerimento Padrão, Termo de Autodeclaração e Responsabilidade para emissão de Alvará de Funcionamento. Caso a atividade seja regulamentada por um Órgão de Classe Profissional, deverá ser apresentado comprovante de registro no órgão competente.

Baixa de atividades (empresa)

Documentação:
Requerimento Padrão, Cópia do Contrato Social, Ato Constitutivo, Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (entidade sem fins lucrativos), Comunicação de encerramento/suspensão de atividades. Para solicitação de baixa a empresa, profissional autônomo/liberal não deverá possuir nenhum débito em aberto.

Suspensão de atividades

Documentação:
Requerimento Padrão, Cópia do Contrato Social, Ato Constitutivo, Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (entidade sem fins lucrativos), Comunicação de encerramento/suspensão de atividades.

Análise de Viabilidade para construção

Documentação:
Requerimento Padrão, Matrícula de inteiro Teor (matrícula atualizada – máximo de 6 meses de emissão), croqui ou imagem onde indique a localização do terreno. Deve ser indicado o uso pretendido do solo.

É importante saber

  • Oferece atendimento pela internet

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Administração e Finanças

Praça Del Comunne, 126 - Centro
(48) 3267-3200 - Principal
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo